Estamos a um passo de "mudarmos", ou NÃO, o nome de nossa cidade. E o que isso implica?
Bom, vamos as possíveis situações: Nós pagaremos a conta. Troca de placas de carros, alteração de notas fiscais, documentos, escrituras entre outras.

O Sr. prefeito anda dizendo que estamos isentos de taxas municipais. Preste atenção amigos. As taxas que não pagaremos são as taxas MUNICIPAIS. E as estaduais e federais? Ou o Cabra (Chico) e o PT (o Partido da EX-QUERDA) estão tão íntimos com o PSDB que conseguiram uma isenção das taxas tucanas? Bom, pelo menos no Embu o casamento está feito...

Vamos voltar ao plebiscito. Votando sim estaremos legitimando o que essa administração está fazendo com nossos artistas. O filho do mestre Gama é um exemplo desse desrespeito. A ajuda do prefeito das Artes para esse artista foi uma frente de trabalho (350,00/Mês) e muita humilhação! Além de outros artistas que estão morrendo à míngua em nossa cidade. Sem falar dos artistas (ou heróis) da nossa periferia que se viram sem apoio nenhum dos que dizem que nossa cidade é das Artes.

Sr. prefeito, nós sabemos que o nosso Embu é o das Artes. Não é esse grupo que abandonou os artistas que vai nos dizer isso. Votar no sim é legitimar o abandono de nossa cidade que passará de Embu das Artes a Emburaco, Embu das obras paradas, Embu das famílias sem moradia, Embu dos artistas abandonados...

Voto NÃO! E pergunto: os artistas participaram das discussões? E de onde está saindo a grana para pagar toda essa propaganda feita pelo governo? Mudar o nome da cidade resolve os problemas de educação, saúde, segurança etc?

                                                                                                                      
                                                            Profº Ronaldo Merces

PNE - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ivan Valente apresenta propostas de audiências públicas para debater novo Plano Nacional de Educação

O deputado federal Ivan Valente, que integra a Comissão Especial que começa a debater o novo Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, apresentou esta semana requerimentos para a realização de audiências públicas em torno do PNE (PL 8035/10).
O tema de uma das audiências propostas é o financiamento da educação nacional. Um dos maiores entraves para a consecução do atual PNE foi a ausência de diretrizes e metas que determinassem claramente quais seriam e de onde viriam os recursos para a realização dos objetivos e metas propostos. Essa situação foi resultado dos vetos impostos pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e, posteriormente, mantidos pelo Governo Lula a todos os dispositivos que diziam respeito ao financiamento da educação.
A proposta do novo PNE avança em relação ao plano que se encerra, no entanto este ainda é seu ponto mais fraco, pois não estabelece metas claras e que de fato viabilizem as demais propostas do plano. “Além disso, foram deixadas de lado diversas questões privilegiadas no debate e nas deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE), como a meta de 10% do PIB para os gastos com a educação e a definição do Custo Aluno Qualidade”, lembrou Ivan Valente.
Na avaliação do deputado, um plano que não apresentar claramente metas de financiamentos e que não determinar claramente de onde virão os novos recursos necessários para a superação dos problemas e a melhoria da qualidade, corre grande risco de tornar-se inócuo.
Ensino superior e infantil
Em relação ao ensino superior, o PL 8035/10 apresenta metas e estratégias que, em sua maioria, apenas ratificam e aprofundam políticas e programas do atual governo. A CONAE, no entanto, reafirmou questões como a necessidade de ampliação do atendimento em instituições públicas em cursos presenciais, o que não consta no novo PNE. Daí a necessidade de debates que possam contribuir para uma proposta mais adequada ao desenvolvimento do ensino superior no país e que garantam a ampliação do ensino superior público.
Em relação ao ensino infantil, a garantia do acesso de crianças de 0 a 5 anos a educação pública em creches e escolas de educação infantil tem se mostrado um dos maiores desafios da educação nacional. O Plano Nacional de Educação de 2001 estabeleceu como meta a ampliação da oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos. No entanto chegamos ao final do período de vigência do Plano com a grande maioria dos municípios atendendo menos de 20% da população de 0 a 3 anos.
Para o deputado Ivan Valente, outro debate fundamental em torno do ensino infantil diz respeito às formas e a qualidade desse atendimento, que, em boa parte dos casos, tem sido ampliado com vagas em instituições privadas, sem condições mínimas de estrutura e funcionamento, através de convênios com o poder público municipal.
“O novo Plano Nacional de Educação deve apontar para a superação dos problemas e para a garantia de educação infantil pública e de qualidade para todas as crianças, o que só será possível com o estabelecimento de metas e estratégias muito bem definidas, inclusive no que diz respeito ao financiamento e a responsabilidade de cada ente federado nesse processo”, afirmou Ivan Valente.
Valorização do magistério
A valorização dos profissionais da educação é um dos elementos mais importantes para a superação dos graves problemas enfrentados pela educação brasileira. A constituição de planos de carreira, o estabelecimento de jornadas de trabalho adequadas e a garantia das condições mínimas para o desenvolvimento do trabalho são alguns dos aspectos que desafiam as políticas públicas para o próximo período.
A expansão sem controle, em instituições privadas de qualidade duvidosa, a aceleração da formação e o uso indiscriminado do ensino a distância como mecanismo de formação inicial foram algumas das temáticas debatidas na CONAE e resultaram em deliberações que não foram incorporadas na proposta do PL 8035/10. “Daí a importância de serem pautadas nos trabalhos da Comissão Especial do PNE”, avalia Ivan Valente.
Entre os nomes convidados para as audiências públicas estão Otaviano Helene, César Augusto Minto e José Marcelino de Rezende Pinto, professores da Universidade de São Paulo; Lisete Arelaro, diretora da Faculdade de Educação da USP; Raimundo Luiz Silva Araújo, consultor educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); e representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da UNDIME, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), da Rede Nacional Primeira Infância, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).